Defensores Públicos são convocados para apresentar requerimento de averbação

Os Defensores Públicos do Estado do Piauí que tenham tempo de serviço ainda não averbado em seus assentamentos funcionais, estão sendo convocados para apresentarem o respectivo requerimento de averbação. A convocação consta na Portaria GDPG 102/14, datada de 03 de abril de 2014 é assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.

Os Defensores Públicos têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem o requerimento, a contar da publicação da referida Portaria no Diário Oficial do Estado, o que se deu na última segunda-feira, dia 07 deste mês de abril de 2014, sendo o Diário de Nº 65.

Ainda de acordo com o estipulado na Portaria GDPG 102/14 a medida leva em consideração a a contagem do tempo a ser utilizado como critério de desempate no próximo Concurso de Remoção, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar Federal Nº 80/1994.

A Portaria foi encaminhada aos Defensores Públicos, via email, no último dia 04. deste mês de abril de 2014.