DPE-PI participa de Reunião Ordinária do CNDI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí DPE-PI, através da Diretora do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, Dra. Sara Maria Araújo Melo, participa da 57ª Reunião Ordinária do CNDI, que está acontecendo no Rio de Janeiro, de 07 a 10 de agosto, juntamente com o Encontro macro-regional de Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos do Idoso.

O evento, realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), tem como objetivo promover a expectativa de proposições extremamente relevantes para a articulação entre o CNDI e os Conselhos, bem como a homologação do Fórum Nacional do Idoso e do sistema web que congregará os conselhos de idosos de todo o país.

A 57ª Reunião Ordinária tem por finalidade prosseguir com as rotinas das Comissões, dos Grupos de Trabalho e do Fundo Nacional do Idoso. Além disso, foi deliberada como ação prioritária, durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a criação da Secretaria Nacional do Idoso, decisão acolhida pelo Governo Federal e que tem sido objeto de debates em vários sindicatos, confederações e movimentos sociais.

A criação da Secretaria interfere diretamente no destino da Política Nacional do Idoso e do próprio Conselho Nacional, que tem como atribuições legais, conforme Decreto 5.109/2004, Art. 2º, elaborar as diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional do Idoso, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução; acompanhar o reordenamento institucional propondo sempre que necessário as modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento do idoso; e acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso.

Para o CNDI esta é uma oportunidade ímpar de exercer seu papel de controle democrático e de o Poder Executivo enfrentar o problema estrutural na gestão federal da Política Nacional do Idoso, afirma a Presidente do CNDI, Dra. Karla Cristina Giacomin.

Segundo ela, a expectativa é de que a Secretaria Nacional do Idoso garanta a transversalidade da política e que a sua gestão se faça com atuação prioritária e focada no interesse da população idosa e do enfrentamento da cultura vigente no país que tolera a desvalorização, o desrespeito e a violência contra a pessoa idosa.

Arquivos Álbum de Fotos:

Conselho Superior Corregedoria Esdepi Regional Itinerante Coordenação de Estágio Execuções Penais Criança e Adolescente Defesa da Mulher Defesa do Consumidor Defesa do Idoso Direitos Humanos